Uma emenda apresentada pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória que flexibiliza a Voz do Brasil durante a Copa do Mundo pretende tornar definitiva a mudança na transmissão do programa oficial.
Pela proposta do parlamentar, as rádios poderiam veicular o programa entre as 19h e 22h, após o mundial.
Uma comissão especial, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e relatoria a cargo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi instalada na quarta-feira, 11, para analisar a proposta. A MP tem um prazo de 120 dias para ser apreciada no Congresso Nacional.
Para o deputado Guilherme Campos, o Brasil atual é muito diferente dos anos 40 quando surgiu o programa e, por isso, é necessário atualizar a lei que obriga o horário fixo do programa.
“Naquela época a Voz do Brasil era fundamental para levar notícias para as regiões mais distantes do país, hoje isto não é mais necessário. As emissoras devem se adequar às necessidades dos seus ouvintes que são diferentes em cada região”, disse.
O parlamentar ressaltou que com o instrumento da MP a tramitação da proposta será mais rápida. “A MP é uma oportunidade de acelerar o processo legislativo, já que ao final do prazo ela tranca a pauta. O prazo pode ser estendido devido ao recesso do mês de julho”, afirma.
A medida atendeu a um pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial.
A MP também permite que, em casos excepcionais de interesse público, as emissoras possam solicitar a flexibilização do programa, por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Período especial da flexibilização da Voz do Brasil
Nesta quinta-feira, 12, começou o período especial da flexibilização do programa A Voz do Brasil para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo.
As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa até as 22h durante o torneio.
A medida, que atende a pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de junho.
Dos 64 jogos, 27 terminarão até as 20h. De acordo com o texto, entre os dias 12 de junho e 13 de julho a transmissão do programa deverá terminar, no máximo, às 22h.
Portanto, as emissoras que flexibilizarem o horário da Voz do Brasil deverão iniciar a transmissão até as 21h.
Acesse aqui o texto da medida provisória nº 648/2014.
Confira alguns pontos importantes sobre a flexibilização temporária da Voz do Brasil:
- A transmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória;
- A medida provisória permite que o programa vá ao ar entre 19h e 22h;
- Não é necessário que o Programa tenha início na hora cheia. Pode, por exemplo, ter início às 20h30 e terminar às 21h30;
- O final da transmissão não pode ultrapassar as 22h;
- O último horário para início é, impreterivelmente, às 21h;
- Todas as 9.645 emissoras de rádio do Brasil podem flexibilizar o Programa;