O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), moveu ação civil pública pedindo a condenação da Rádio Tupi e do deputado e radialista Pedro Augusto Palareti por manifestações injuriosas, assim como incitação à violência física e prática de conduta discriminatória contra homossexuais (Processo nº 0050187-52.2014.4.02.5101).
De acordo com a ação, no dia 17 de setembro de 2013, durante seu programa “Show do Pedro Augusto”, veiculado pela Rádio Tupi, o deputado se referiu de forma discriminatória a duas mulheres que protestaram durante uma cerimônia religiosa. O culto acontecia numa praça pública e a polícia foi acionada, tendo agido de forma violenta contra as duas mulheres. Ao comentar sobre o caso na rádio, Pedro Augusto defendeu o uso da violência e incitou a agressão contra as mulheres.
Para os procuradores regionais dos direitos do cidadão Renato Machado e Ana Padilha Luciano de Oliveira, as manifestações do radialista ultrapassaram o direito de liberdade de expressão e, além de terem sido discriminatórias, não deixam dúvida a respeito da manifestação de ódio e incitação à violência contra os homossexuais.
Na ação, o MPF pede que Pedro Augusto Palareti e a Rádio Tupi sejam condenados ao pagamento de R$ 200 mil e ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300 mil. O MPF pede ainda que sejam veiculadas mensagens de retratação, feitas pessoalmente por Pedro Augusto durante seu programa, além da transmissão de campanhas de valorização dos direitos humanos e combate à homofobia pela rádio Tupi.