O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), as alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. No documento, protocolado na data limite fixada pela Justiça Federal, o órgão solicitou o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora, alegando abusos graves por “sistematizar a desinformação” e veicular conteúdos que teriam colocado em risco o regime democrático brasileiro ao longo de 2022. Esta é a última etapa antes do julgamento em primeira instância.
O MPF também manteve o pedido de condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação, as provas colhidas reforçam o entendimento de que a emissora foi peça-chave na campanha de descrédito às instituições nacionais e ao processo eleitoral.
“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para firmar que condutas como as praticadas pela emissora são juridicamente inaceitáveis e para evitar que se repitam no futuro”, declarou Corrêa da Luz.
Desinformação e incitação
Nas alegações, o MPF sustenta que a Jovem Pan funcionou como “principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam ações golpistas”, contribuindo para o clima de insurreição que culminou nos ataques à democracia. A emissora teria veiculado fake news de forma sistemática e dado palco a incitações à desordem e à intervenção militar.
Posição da Jovem Pan
A Jovem Pan publicou em seu site uma nota de esclarecimento em resposta à divulgação do MPF. A emissora afirmou que a apresentação de alegações finais “não merece destaque” por se tratar de etapa processual comum, motivo pelo qual não noticiou o tema em sua programação.
No texto, a empresa acusa o MPF de tentar vincular a ação civil pública às recentes condenações criminais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal contra réus dos atos golpistas:
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A Jovem Pan destacou que não é ré em nenhuma ação penal e nunca foi investigada nos inquéritos julgados pelo STF;
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Reiterou que o processo em questão não tem natureza criminal, e considerou indevida a associação feita pelo Ministério Público.
Por fim, a emissora reafirmou seu compromisso com a democracia, a Constituição e a liberdade de expressão, disponibilizando a íntegra de suas alegações finais para consulta pública.
O posicionamento foi assinado pelos escritórios Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados; Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados; e Bermudes Advogados.